O presente instrumento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis à plataforma educacional digital denominada “ProfBioGleidson” e “Biologia com o Prof. Gleidson”, de titularidade exclusiva do Professor Gleidson de Freitas, pessoa física, doravante denominado TITULAR, responsável integral pela criação, desenvolvimento, produção intelectual, metodologia didática, organização pedagógica, curadoria de conteúdo, gestão tecnológica e exploração econômica da plataforma.
Ao realizar cadastro, adquirir qualquer plano ou acessar conteúdos disponibilizados, o Usuário declara que leu integralmente o presente instrumento, compreendeu suas disposições e manifesta concordância plena, livre e inequívoca com todas as cláusulas aqui previstas, firmando relação jurídica contratual regida pela legislação brasileira, especialmente pela Constituição Federal, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
A plataforma ProfBioGleidson – Biologia com o Prof. Gleidson consiste em ambiente digital de ensino voltado à disponibilização de cursos, videoaulas, materiais em PDF, mapas mentais, roteiros estratégicos, banco de questões, simulados, correções comentadas, mentorias, planejamentos pedagógicos, ferramentas educacionais baseadas em inteligência artificial e demais conteúdos correlatos destinados à preparação acadêmica e concursos. O objeto da relação contratual limita-se à concessão de licença de uso pessoal, individual, temporária, revogável, intransferível e não exclusiva, não implicando, em nenhuma hipótese, cessão, transferência ou compartilhamento de titularidade intelectual ou patrimonial.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando à metodologia didática, organização sequencial de conteúdos, estratégias pedagógicas, identidade visual, roteiros de aula, textos explicativos, exemplos autorais, slides, videoaulas, estrutura argumentativa, scripts, banco de dados, algoritmos educacionais, ferramentas de inteligência artificial, layout da plataforma, marca “ProfBioGleidson” e marca “Biologia com o Prof. Gleidson”, constitui obra intelectual protegida nos termos da Lei nº 9.610/1998, sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, compartilhamento, modificação, adaptação, tradução, engenharia reversa, extração de dados, reedição, comercialização, revenda ou criação de obra derivada sem autorização expressa e escrita do TITULAR.
A contratação não confere ao Usuário qualquer direito de exploração econômica do conteúdo. É expressamente proibido gravar a tela, fotografar materiais, realizar download não autorizado, compartilhar arquivos em grupos de mensagens, hospedar conteúdo em serviços de armazenamento em nuvem, distribuir links de acesso, fornecer login e senha a terceiros, utilizar robôs de captura de dados, replicar o método didático para fins comerciais, utilizar ferramentas de inteligência artificial para reescrever ou reformular o conteúdo com intuito de comercialização ou disseminação externa, bem como praticar qualquer ato que configure pirataria digital ou concorrência desleal.
O compartilhamento indevido, ainda que gratuito, caracteriza violação contratual grave, infração aos direitos autorais e ato ilícito passível de responsabilização civil e criminal, inclusive nos termos do artigo 184 do Código Penal. Constatada violação, o TITULAR poderá, independentemente de notificação prévia, suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário, sem restituição de valores pagos, além de aplicar multa contratual não compensatória equivalente a trinta vezes o valor do plano contratado, sem prejuízo da apuração de perdas e danos materiais, morais e lucros cessantes, bem como adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive tutela de urgência, busca e apreensão de material e comunicação às autoridades competentes.
O Usuário declara ciência de que o acesso à plataforma é pessoal e vinculado ao CPF cadastrado, sendo proibida a transferência da conta. O TITULAR poderá utilizar mecanismos tecnológicos de monitoramento de IP, rastreamento antifraude e análise de padrões de acesso para identificar uso simultâneo incompatível com perfil individual, hipótese em que poderá ocorrer bloqueio preventivo até esclarecimento dos fatos.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos a contar da contratação. Decorrido esse prazo, não haverá reembolso, considerando-se que o serviço digital é disponibilizado de forma imediata e integral após a confirmação do pagamento.
O TITULAR não garante aprovação em exames, concursos ou vestibulares, nem resultado específico, nota mínima ou classificação, uma vez que o desempenho acadêmico depende de fatores externos e individuais, tais como dedicação pessoal, disciplina, contexto socioeconômico e preparo emocional, não podendo eventual insucesso ser atribuído à plataforma.
Caso a plataforma utilize ferramentas de inteligência artificial como suporte educacional, o Usuário declara estar ciente de que tais ferramentas possuem caráter auxiliar, podendo apresentar imprecisões técnicas ou interpretações estatísticas automatizadas, não substituindo orientação humana personalizada. É vedado utilizar respostas geradas por tais ferramentas para treinar outros sistemas de IA, criar produtos concorrentes ou comercializar conteúdos derivados.
No que se refere à proteção de dados pessoais, o TITULAR realiza o tratamento de dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), coletando informações estritamente necessárias à execução contratual, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, dados de pagamento, endereço IP e informações de navegação. O tratamento ocorre com fundamento nas bases legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento quando aplicável. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.
A plataforma poderá utilizar cookies, tecnologias de rastreamento, ferramentas analíticas e pixels de monitoramento para fins de segurança, desempenho e melhoria da experiência do usuário, podendo o Usuário configurar seu navegador para bloqueio parcial, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser prejudicadas.
É expressamente proibida a utilização da imagem, voz, nome, marca ou identidade profissional do Professor Gleidson de Freitas para fins comerciais, criação de perfis falsos, anúncios, cortes não autorizados de aulas ou qualquer forma de exploração indevida, sendo tal conduta passível de indenização por danos morais e materiais.
O TITULAR poderá, a qualquer tempo, estruturar a atividade sob pessoa jurídica própria, promover cessão de direitos patrimoniais para empresa de sua titularidade, firmar parcerias estratégicas ou realizar reorganização societária, hipótese em que os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos à pessoa jurídica sucessora, mantendo-se íntegros os direitos dos Usuários.
Qualquer tolerância quanto ao descumprimento contratual será considerada mera liberalidade, não implicando renúncia de direitos. A nulidade eventual de alguma disposição não comprometerá a validade das demais.
Fica eleito o foro do domicílio do TITULAR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.
Ao prosseguir com o uso da plataforma ProfBioGleidson – Biologia com o Prof. Gleidson, o Usuário declara reconhecer a titularidade exclusiva do conteúdo, compreender as implicações legais da pirataria digital e assumir integral responsabilidade por eventual uso indevido.